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26/12/2020 às 11:41, Atualizado em 26/12/2020 às 13:31

NOVA ANDRADINA: Desembargador nega pedido de vereadores pré-candidatos a Mesa Diretora

Vereadores que tem menos de um ano de filiação partidária não podem concorrer ao cargo

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Prédio da Câmara Municipal de Nova AndradinaFoto - Marcos Donzeli

Após sofrer derrotas na justiça, em Nova Andradina, os vereadores, Pedro Soares, do PSD, Grabriela Delgado, do PSB e Wilson Almeida da Silva do PSDB recorreram no TJ MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, mas a decisão do Desembargador Paschoal Carmello Leandro, divulgada na quarta-feira, dia 23 de dezembro, também não foi favorável ao trio que pela decisão estão impedidos de participar da eleição da futura Mesa Diretora.

De acordo com o a Agravo de Instrumento - 1416989-91.2020.8.12.0000, interposto pelos vereadores, eles recorreram ao TJ-MS, após decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, que indeferiu o pedido de liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 0804964-44.2020.8.12.0017.

Como já noticiado pelo site Nova Noticias, os três vereadores eleitos pretendem concorrer aos cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no entanto, a Lei Orgânica Municipal impõe o cumprimento de requisitos que se revelam "cláusula de barreira" a pretensão dos agravantes.

De acordo com o regimento interno da Lei Orgânica Municipal, os três vereadores citados e o vereador João Dan, do PSDB não podem concorrer a nenhum cargo da futura Mesa Diretora que será escolhida no dia 01 de janeiro de 2021, por estarem com menos de um ano de filiação partidária. O Nova Noticias apurou que o texto foi alterado através da emenda 020/2007.

A Mesa da Câmara Municipal de Nova Andradina se compõe do presidente, do primeiro vice-presidente, do segundo vice-presidente, do primeiro secretário e segundo secretário.

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina é composta por 13 vereadores e conforme apurou o Nova Noticias, seis vereadores foram eleitos no grupo do prefeito Gilberto Garcia (PL), seis apoiaram o Roberto Hashioka, do PSDB e um foi eleito pelo PT.

Nos bastidores da política local, o site apurou que o petista Josenildo Ceará está sendo cotado para ser candidato ao cargo de presidente com o apoio dos seis vereadores, entre eles os três do PSDB, da oposição ao prefeito eleito GG. No decorrer desta semana algumas reuniões foram realizadas para definição do candidato, onde surgiu os nomes dos vereadores eleitos pelo PSDB, Dr. Leandro Fedossi, bem como do Deildo Piscineiro. Piscineiro disse ao site que o mesmo esta a disposição do grupo.

Do lado do grupo do prefeito GG, Arion Aislan, do PL, também tem esta pretensão. Arion foi mais votado na eleição do dia 15 de novembro deste ano. Cabe recurso.

Mais detalhes nos links abaixo.

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