MP insiste na cassação e leva ao TSE caso de abuso nas eleições de Nova Andradina

O Ministério Público Eleitoral decidiu não encerrar o assunto e voltou a pressionar a Justiça Eleitoral ao levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o caso que investiga abuso dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024, em Nova Andradina. Na prática, o MP quer que a cassação dos mandatos volte a ser analisada e que a condenação aplicada em primeira instância seja restabelecida.

O recurso foi apresentado pelo procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto, no dia 03 de novembro, depois que o TRE-MS derrubou a decisão da Justiça Eleitoral local. Para o Ministério Público, o tribunal regional ignorou provas importantes e acabou enfraquecendo uma investigação que apontou o uso organizado das redes sociais para espalhar informações falsas durante a campanha.

Na decisão original, a 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina entendeu que houve uma atuação combinada nas redes sociais, com postagens e mensagens falsas ou manipuladas, capazes de influenciar o eleitor e desequilibrar a disputa. Por isso, o juiz concluiu que houve abuso dos meios de comunicação, termo usado quando ferramentas como redes sociais, sites ou páginas são usadas de forma irregular para favorecer candidaturas, e aplicou sanções, incluindo a cassação.

Essa condenação, porém, foi anulada pelo TRE-MS. O tribunal regional entendeu que, para mudar o resultado, seria necessário reavaliar provas, o que, segundo eles, não caberia naquele momento do processo.

O Ministério Público discorda. No recurso enviado ao TSE, o órgão afirma que não está pedindo uma nova análise das provas, mas sim que a Justiça aplique corretamente a lei aos fatos que já estão comprovados no processo. O MP sustenta que há conversas, registros técnicos e documentos que mostram uma estratégia repetida de desinformação, o que, por si só, já configura abuso, mesmo que os investigados apresentem versões diferentes.

Com isso, o MP insiste na cassação do prefeito e vice, eleitos em Nova Andradina, no pleito de 2024, e pede que o TSE destrave o recurso, analise o mérito do caso e restabeleça a decisão da primeira instância. 

O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, que será o responsável por relatar o caso no Tribunal Superior Eleitoral. 

Outro lado

Segundo apurou o Nova Noticias, a defesa solicita a inadmissão do Recurso Especial, mantendo-se a decisão do Presidente do TRE-MS que já havia barrado o processamento do pedido, o desprovimento do agravo, preservando os diplomas de Leandro e Arion que estão no poder a quase um ano.