Temer sanciona MP e apostas esportivas são legalizadas no Brasil

Na última quarta feira, dia 12 de dezembro, aconteceu um evento bastante significativo para o mercado de jogos no Brasil, o presidente Michel Temer finalmente sancionou a Medida Provisória 846/2018 que legaliza as apostas esportivas na modalidade de loterias de quota fixa. A medida prevê a distribuição dos valores arrecadados para a cultura, esporte e segurança pública – áreas extremamente necessitadas hoje no Brasil. Na ocasião diversas autoridades estavam presentes e teve lugar no salão nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. Esse é o primeiro passo para a legalização dos jogos de azar no país que é um assunto bastante polêmico e muito discutido nos últimos anos.

Para entender um pouco o cenário antes dessa medida, as apostas esportivas, assim como os jogos de azar no geral, eram proibidos em estabelecimentos físicos em todo o país. Porém eram liberadas em plataformas online que estavam hospedadas em outros países – onde são legalizados esses jogos. Mesmo sendo vetadas essas atividades várias empresas já se destacavam no mercado. Assim como outras marcas, o vera e john já está no Brasil há algum tempo e têm feito um trabalho ascendente de muita relevância afinal é uma das maiores plataformas hoje nesse nicho.

Além do vera e john várias outras empresas internacionais também ganharam fama no país e fazem a cabeça dos jogadores. Por isso mesmo vêm essa legalização e a esperança na regulamentação de todos os jogos de azar. Afinal é um investimento e um lucro que estamos enviando direto para outros países e não aproveitando a oportunidade.

Na ocasião o então presidente discursou explicando a importância dessa medida para o país, principalmente para as pastas que serão contempladas com os valores arrecadados pelas atividades. Segundo o presidente a palavra “ousadia” define bem essa decisão. Isso porque, segundo ele, a decisão é bastante ousada pois visa coordenar e integras todo o setor de segurança pública no país. A medida, segundo Temer, tem ainda um caráter social pois irá redistribuir o valor para esporte, cultura e segurança pública. A União, segundo o presidente, vai ser forte só quando os estados e municípios também forem fortes. E, para isso, terão autonomia para controlar as atividades inerentes ao ramo de apostas esportivas.

A MP determina um prazo de dois anos, prorrogáveis por outros dois anos, para que então o Ministério da Fazenda estabeleça as regras finais para a autorização e concessão aos agentes operadores da modalidade. A estimativa de arrecadação, no mercado online, é de aproximadamente 4,3 bilhões de reais apenas no primeiro ano, ou seja, haverá arrecadação de valores altíssimos que poderão beneficiar e muito o nosso país. Para o sucesso dessa atividade será necessário um controle e fiscalização certeiros para que não haja desvios e nem corrupção em algo que tem tudo para ajudar o nosso país.