Prefeituras de MS devem entregar emendas até 1º de novembro

As prefeituras de todo país têm até 1º de novembro para apresentar emendas ao projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018). A informação foi divulgada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do senado federal.

Com a entrega de projetos, as administrações municipais conseguirão entre outras solicitações, dar continuidade a projetos e programas que dependem de recursos federais, caso contrário poderão perder as verbas encaminhadas este ano.

As emendas são pedidos que deputados e senadores fazem para incluir no orçamento, despesas específicas, como pavimentar uma estrada ou reformar um hospital de determinada cidade.

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina avalia que, embora o governo federal seja responsável por formular a proposta orçamentária, os os deputados e os senadores têm prerrogativas para modificá-la e aprová-la de modo a beneficiar as suas bases eleitorais por meio das chamadas emendas parlamentares.

Conforme o dirigente, que é prefeito de Bataguassu, os prefeitos sul-mato-grossenses têm conversado com os representantes da bancada federal -- oito deputados federais e três senadores -- no sentido de ampliar as verbas federais destinadas aos municípios para investimento no próximo ano.

PRAZOS

Além disso, o Orçamento de 2019 tem de ser votado até 22 de dezembro. Caso não o seja, o governo que tomará posse em 1° de janeiro de 2019 terá de governar usando um doze avos do Orçamento de 2018 por mês, com a correção da inflação, até que o PLN 27/2018 seja votado.

O presidente da comissão, Eunício Oliveira, informou que representantes de ambos os candidatos à Presidência da República — Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) — entraram em contato com ele manifestando o interesse de terem alguma participação mais ativa na votação do Orçamento ainda este ano.

*Com informações da Assomasul e Agência Senado