O Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva do prefeito de Terenos (MS), Henrique Wancura Budke (PSDB), por medidas cautelares. A decisão foi tomada em 3 de outubro de 2025 pelo ministro Ribeiro Dantas, relator do habeas corpus.
Budke havia sido preso em uma operação que apura o desvio de R$ 15 milhões dos cofres da prefeitura.
Na mesma operação, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão.
O prefeito é suspeito de liderar uma organização criminosa que atuava dentro da prefeitura de Terenos. Ele responde por organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
A defesa do prefeito entrou com habeas corpus alegando que a prisão foi desproporcional e que os fatos investigados ocorreram no primeiro mandato, antes da reeleição em 2024.
Os advogados sustentaram que não havia motivos legais para manter a prisão preventiva, já que medidas cautelares seriam suficientes. Em último caso, pediram a prisão domiciliar, afirmando que Budke é responsável pelos cuidados de filhos menores de 12 anos.
O ministro Ribeiro Dantas entendeu que não há provas de que o prefeito pudesse interferir nas investigações, e considerou que a prisão preventiva não era necessária.
O relator concedeu a ordem de ofício e determinou que a prisão fosse substituída por medidas cautelares, consideradas suficientes para garantir o andamento do processo.
As determinações são:
Afastamento do cargo de prefeito;
Proibição de entrar em prédios públicos de Terenos;
Proibição de contato com os demais investigados e testemunhas;
Uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão também foi estendida aos outros réus, cabendo à Justiça definir as medidas adequadas para cada caso.
Em nota, a defesa de Budke afirmou que a decisão do STJ “reconhece a desnecessidade da prisão”. O comunicado diz ainda que o prefeito “se dedicará às próximas fases da defesa, buscando o reconhecimento de sua inocência”.
Decisão também beneficia outros 25 investigados
O ministro fundamentou a extensão dos efeitos da decisão de todos os denunciados que tinha a mesma base jurídica — ou seja, o objetivo de resguardar a ordem pública e desarticular o grupo criminoso.
A decisão também beneficiou outros 25 investigados, que tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares alternativas.
Entre os nomes incluídos na extensão estão:
Arnaldo Godoy Cardoso Glagau, Arnaldo Santiago, Cleberson José Chavoni Silva, Daniel Matias Queiroz, Edneia Rodrigues Vicente, Eduardo Schoier, Fábio André Hoffmeister Ramires, Felipe Braga Martins, Fernando Seiji Alves Kurose, Genilton da Silva Moreira, Hander Luiz Correa Grote Chaves, Isaac Cardoso Bisneto, Leandro Cícero Almeida de Brito, Luziano dos Santos Neto, Maicon Bezerra Nonato, Marcos do Nascimento Galitzki, Nádia Mendonça Lopes, Orlei Figueiredo Lopes, Rinaldo Córdoba de Oliveira, Rogério Luiz Ribeiro, Sandro José Bortoloto, Sansão Inácio Rezende, Stenia Sousa da Silva, Tiago Lopes de Oliveira e Valdecir Batista Alves.
A decisão determinou que o juiz responsável pelo caso aplique as medidas cautelares de forma compatível com a situação de cada réu.
Operação Spotless
A Operação Spotless foi deflagrada em 9 de setembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A ação investiga um esquema de corrupção com fraudes em licitações e pagamento de propina.
De acordo com o Gaeco, servidores públicos manipulavam licitações para favorecer empresas ligadas ao grupo. Os editais eram simulados, criando uma falsa competição para desviar recursos públicos.
O esquema também previa o pagamento de propina a servidores, que atualizavam registros falsos confirmando a entrega de produtos e serviços que nunca ocorreram.
Esses servidores também aceleravam o pagamento de notas fiscais ligadas a contratos irregulares.
Durante a investigação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) analisou mensagens e dados de celulares apreendidos na Operação Velatus, com autorização judicial.
As provas ajudaram a identificar o modo de atuação do grupo e apontaram Henrique Budke como líder do esquema.
Leia a nota da prefeitura de Terenos na íntegra:
"A Prefeitura Municipal de Terenos informa que, na manhã desta terça-feira, está sendo realizada uma operação em suas dependências. Até o momento, o Poder Executivo Municipal não foi oficialmente comunicado sobre o real motivo da ação. Ressaltamos, porém, que a Prefeitura está colaborando integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações e documentos que se fizerem necessários para o esclarecimento dos fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições."
Com informações do g1 MS
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