O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou arquivar, nesta quarta-feira (24), por 11 votos a zero (unanimidade), denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O arquivamento foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), que não encontrou “indícios mínimos de crime”.
Em maio de 2017, José Alberto Miri Berger, sócio-proprietário da Braz Peli Comércio de Couros, denunciou um suposto pagamento de propina, que foi alvo de reportagem do Fantástico, da TV Globo.
A empresa teve benefício fiscal suspenso em novembro de 2016 e, por isso, acionou a Justiça contra a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
No documento do MPF, do dia 4 de setembro, endereçado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, o Ministério Público afirma que a denúncia desencadeada pelo dono da Braz Peli era desprovida de qualquer prova.
O governador Reinaldo Azambuja disse ter recebido com tranquilidade a decisão do STJ.
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