O pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Roberto Barroso, já está sendo preparado e deve ser apresentado no começo do mês de abril no Congresso Nacional, é o que revelou nesta quinta-feira (15) o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
A reclamação de Marun, deputado federal licenciado pelo MDB, é sobre a decisão de Barroso que alterou o decreto presidencial, divulgado por Michel Temer (MDB), sobre o indulto natalino.
“Se está previsto na lei que um juiz não pode ter atividade político-partidária, se ele toma atitudes diferentes por causa dão presidente temer, se está na lei que isso se estabelecer como crime de responsabilidade, se a parcialidade se constitui em falta de decoro é motivo de impeachment, porque teria que eu que me achincalhar e não lutar por alquilo que é direito?”, disparou o principal articulador do governo Temer.
Marun revelou que as bases do pedido de impeachment já estão acertadas, e que inclusive recebeu apoio e ‘conhecimento jurídico’ de alguns colegas parlamentares.
O ministro revelou que deve deixar, temporariamente, a Secretaria de Governo e retomar o mandato de deputado federal, para apresentar, no começo do mês de abril, o pedido contra Barroso, que deve ser analisado pelo Senado Federal.
“A incoerência demonstrada nesse caso (decreto do indulto natalino) é reveladora das preferências político-partidárias do ministro, que estão interferindo nessas decisões. Não me recordo de uma afronta tão grave, desconsideração tão grave ao presidente da República, às prerrogativas da Presidência da República”, finalizou Marun.
Conteúdo - Midiamax
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