A decisão tomada pelo Senado Federal em 2016 de cassação de mandato do ex-senador Delcídio do Amaral (na época no PT) foi suspensa pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande.
Agora candidato ao mesmo cargo pelo PTC, Delcídio aguarda o julgamento de seu pedido de candidatura por parte do TRE/MS (ribunal Regional Eleitoral) fazendo campanha.
Ele foi absolvido da acusação de obstrução de Justiça em julho deste ano, pela Justiça Federal de Brasília. Antes do julgamento, o senador já estava com mandato cassado e inelegível em razão de resolução do Senado.
Conforme o Midiamax, com a absolvição, Delcídio ingressou, no dia 21 de setembro, na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Senado com pedido de revisão da decisão para que voltasse a ser considerado elegível. O pedido de candidatura para disputar ao Senado foi ingressado no TRE em 17 de setembro, e ainda está pendente de julgamento.
Na decisão, o juiz Pedro Pereira afirma que cabe também à Justiça Federal analisar pedidos para rever decisões do Legislativo, em caso de inelegibilidade.
“Diante do exposto, presente a urgência, consubstanciada no calendário eleitoral prevendo datas inadiáveis para o alistamento e a verossimilhança, representada pela inelegibilidade, concedo a tutela de urgência com o fim de suspender os da Resolução nº 21/2016, do Senado Federal, no efeitos tocante à inelegibilidade de que trata o art. 1º, I, “b”, da LC 64/90.”, completa o juiz, segundo o Midiamax.
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