Justiça condena ex-prefeito João Doria à suspensão dos direitos políticos

A Justiça de São Paulo condenou nesta sexta-feira (24) o ex-prefeito da capital e candidato do PSDB ao governo do estado, João Doria, à suspensão de seus direitos políticos pelo período de quatro anos. A decisão foi proferida pela juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Justiça. Cabe recurso. Procurada pela reportagem, a defesa do candidato tucano disse que se manifestaria em breve.

Doria foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de ter vinculado sua imagem pessoal ao slogan e ao símbolo do programa "SP Cidade Linda", "demonstrando desvirtuamento da finalidade da propaganda oficial".

Além das sanções por improbidade administrativa –no caso, a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos--, a magistrada também condenou Doria a ressarcir a prefeitura.

Multas de quase R$ 1,215 mi

A decisão aponta que Doria deve ressarcir, com juros, as importâncias gastas com a publicidade e confecção de materiais e produtos com o slogan "SP Cidade Linda".

Ao todo, a juíza impôs a Doria duas multas: uma, civil, correspondente a 50 vezes o valor da remuneração de Doria à época dos fatos -- com salário bruto de R$ 24,1 mil, o valor soma pouco mais de R$ 1,2 milhão --, e uma de natureza punitiva equivalente a dez salários mínimos --ou R$ 9.540, ao todo -- pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, já que o tucano teria desrespeitado decisão judicial.

Ao todo, somadas, as penalidades equivalem a cerca de R$ 1,215 milhão.

Sobre os valores das multas, a juíza ponderou que, ainda que "não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação", existe "prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença, nos termos do julgado citado." A respeito do descumprimento de decisão judicial, explicitou a "intensa reiteração de atos pelo réu consistentes no descumprimento da liminar", de modo a, classificou, "demonstrar a clara intenção de não atender a decisão judicial vigente desde o dia 01.02.2018".

No registro de sua candidatura ao governo do estado, Doria afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter patrimônio de R$ 180 milhões. Entre os bens, o tucano tem cinco imóveis que, juntos, somam R$ 27 milhões.

Fonte - UOL