Justiça condena Ângelo Guerreiro por improbidade e o torna inelegível por 8 anos

O ex-prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa em uma sentença proferida na última terça-feira (9). A decisão judicial aponta irregularidades e superfaturamento em contratos emergenciais para a coleta de lixo no município, firmados entre 2017 e 2019.

A condenação, assinada pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, determina que Guerreiro restitua R$ 7,3 milhões aos cofres públicos. Além do ressarcimento, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e deverá pagar uma multa civil.

A acusação e a decisão judicial

Segundo a sentença, a gestão de Guerreiro utilizou o argumento de uma situação emergencial para justificar a contratação direta de uma empresa de coleta de lixo, evitando o processo de licitação padrão. No entanto, a juíza afirmou na decisão que a emergência foi "criada de forma artificial".

Uma perícia técnica, central para o caso, concluiu que houve um superfaturamento nos valores pagos. O laudo apontou que os preços cobrados pela empresa contratada estavam acima da média de mercado e eram, inclusive, superiores aos que a mesma empresa ofertou em concorrências posteriores.

A investigação revelou que foram firmados repetidos contratos emergenciais com a mesma empresa, desrespeitando o limite legal de 180 dias previsto na Lei de Licitações. Os autos também indicam que servidores municipais teriam favorecido a empresa ao ignorar propostas mais vantajosas de concorrentes.

Apesar disso, a Justiça isentou os servidores de responsabilidade, pois não foram encontradas provas de que eles receberam benefícios indevidos. A atuação deles foi considerada burocrática e sem envolvimento direto nas irregularidades.

A empresa contratada e seu proprietário também foram condenados no processo. A companhia foi proibida de firmar novos contratos com o poder público pelo mesmo período de oito anos, e os contratos assinados entre 2017 e 2019 foram anulados pela Justiça.

A defesa do ex-prefeito

Em nota oficial, Ângelo Guerreiro negou as acusações e defendeu sua trajetória de mais de 20 anos na vida pública. Ele afirmou que "jamais praticou qualquer ilícito ou conduta que caracterize ato de improbidade administrativa" e destacou que sempre agiu "com lisura e responsabilidade no trato com a coisa pública".

A defesa de Guerreiro criticou duramente o processo, alegando que "regras processuais foram ignoradas a ponto de ofender diretamente o contraditório e a ampla defesa". Segundo a nota, os réus foram impedidos de produzir provas essenciais, o que, para a defesa, torna o processo nulo.

O ex-prefeito declarou que confia no sistema judiciário e que irá recorrer da decisão para "pleitear a anulação do processo e a improcedência da ação".