O deputado federal e candidato ao Senado, Zeca do PT, teve o julgamento do recurso contra a condenação do escândalo conhecido como “farra da publicidade”, que ocorreria nesta terça-feira (4/9) adiado após desembargador Nélio Stábile se declarar impedido de votar.
Ele justificou já ter proferido decisão em processo do mesmo caso na primeira instância, quando atuava como juiz. Conforme o site Midiamax, a nova data para a análise está agendada para o dia 16 de outubro, nove dias após as eleições aos cargos legislativos.
A defesa de Zeca ingressou com recurso especial depois de desembargadores da 1ª Câmara Cível decidirem, no começo de agosto, condenar o político por envolvimento em esquema conhecido como “farra da publicidade”.
Apesar de ainda não ter sido julgado, o candidato precisa do aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para disputar a eleição. O registro dele ainda aguarda julgamento.
Condenação
Em despacho assinado pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Cível, determinou suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade do deputado federal José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.
A decisão foi dada com base no processo de improbidade administrativa que Zeca responde na Justiça por suposto envolvimento em esquema de facilitação para contratação de empresa de publicidade durante seu mandato como governador do Estado.
“Destarte, determino que seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul a respeito da supramencionada condenação, para fins de registro da suspensão dos direitos políticos do ora condenado e eventual análise acerca da inelegibilidade, tendo em vista a proximidade do período para registro de candidatura”, diz o documento.
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