O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira, 11, as duas ações penais em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro.
Isso ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do mandato do atual chefe do Executivo, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.
Bolsonaro se tornou réu no STF em 2016, pela denúncia de um episódio com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O então parlamentar declarou, em 2014, que "não estupraria a deputada porque ela não merecia".
Uma das últimas movimentações no processo ocorreu em agosto do ano passado, quando o deputado federal e atual ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF como testemunha de defesa do presidente. Na ocasião, Lorenzoni defendeu que a questão entre Bolsonaro e a deputada tivesse sido resolvida dentro do Congresso, em função da imunidade parlamentar. Ainda em agosto, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.
Conteúdo Estadão
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