O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) e o ex-secretário de Planejamento Dysney de Souza Fernandes se tornaram réus em processo de improbidade administrativa por “pedalada fiscal”, promovendo suplementação e remanejamento orçamentário em R$ 175 milhões sem autorização da Câmara Municipal.
Eles editaram vários decretos no fim do ano de 2015 e início de 2016 “retificando” os valores da suplementação. Segundo o Ministério Público Estadual, Bernal e Dysney violaram a legislação, porque não se faz suplementação relacionado ao orçamento do ano anterior.
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcel Henry Batista de Arruda, recebeu a ação do Ministério Público por considerar relevante os supostos crimes atribuídos a Bernal e Dysney. De acordo com MPE, no dia 30 de dezembro de 2015, véspera do fim de ano, eles editaram o Decreto Municipal nº 12.795 destinado a abertura de crédito suplementar para atender despesas com pessoal no valor de R$ 2 milhões, oriundos de dotações orçamentárias ou créditos adicionais autorizados por lei.
Mas quase um mês após, em 27 de janeiro de 2016, novo decreto foi editado para “retificação” dos valores do crédito suplementar relacionado ao orçamento de 2015. Essa “retificação” elevou o valor para R$ 8,5 milhões, aumento de R$ 6,5 milhões sobre o primeiro decreto. Ou seja, Bernal e Dysney “retificaram” valores de orçamento já não existente por se tratar de ano anterior.
Com informações do jornal Correio do Estado.
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