Doria veta proposta da Câmara que previa isenção de taxas a igrejas em SP

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou nesta quarta-feira (15) uma emenda a projeto de lei que previa isenção de taxas administrativas diversas para igrejas do município. Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o projeto no final de outubro.

A isenção das taxas para igrejas foi incluída em projeto de lei por meio de emenda de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara. O texto da emenda fala em "isenção de taxas para os templos de qualquer culto na cidade de São Paulo".

A emenda foi incluída em projeto de lei que trata de incentivos fiscais para a zona sul; empréstimos de instituições financeiras de até R$ 1,4 bilhão por parte da prefeitura; e a cobrança de impostos sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify (alíquota de 2,9%). Com exceção ao veto, o projeto foi aprovado praticamente na íntegra.

"Foi uma emenda articulada pela frente cristã em defesa da família e visava o não embaraçamento quanto ao funcionamento dos templos de qualquer culto e a concretização da justiça com as entidades que ajudam a construir a sociedade paulistana, fazendo em muitas ocasiões o papel que seria do Estado.

O veto é decisão do chefe do Executivo e um novo texto nesse sentido será elaborado e apresentado. Espero sensibilizar o prefeito na próxima oportunidade", disse Tuma à reportagem.

Na justificativa ao veto, a gestão Doria listou diversos problemas com a emenda: não especifica quais taxas seriam alvo da isenção; desrespeita a lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de Diretrizes Orçamentárias e a lei Orçamentária Anual, ao não especificar o impacto financeiro nas contas do município; viola o princípio constitucional da isonomia, ao pedir tratamento privilegiado às igrejas; e não tem respaldo na Constituição, que prevê imunidade de impostos a igrejas, e não de qualquer tributo.

Essas taxas não especificadas na emenda, segundo Tuma, seriam "taxas de serviço e de polícia", referentes a valores pagos para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ou a policiamento público durante eventos, por exemplo. Taxas para emissão de alvarás e de fiscalização também fariam parte desse pacote.

"São valores mínimos, que oneram muito as igrejas e não geram impacto no orçamento. Não chegam à casa do milhão por mês", disse Tuma em outubro.

A bancada religiosa conta com cerca de 17 vereadores entre os 55 que compõem a Câmara. Entrar em atrito com o grupo pode implicar em dificuldades para conseguir aprovação em votações nas quais Doria deposita grande expectativa, como as que se referem à privatização do Anhembi e do autódromo de Interlagos.

Em setembro, os 17 vereadores da bancada religiosa conseguiram incluir no projeto de lei de privatização do Anhembi a reserva de espaço para utilização do complexo por igrejas.

Atualmente, as instituições religiosas já contam com isenção de impostos como IPTU e ISS (sobre serviços).

EMPRÉSTIMOS

O projeto de lei 555/2015, sancionado quase integralmente com exceção ao veto à emenda, tratava inicialmente de incentivos fiscais para a zona sul do município. No entanto, a Prefeitura de São Paulo e também vereadores agregaram demandas diversas ao texto original, para que assim a tramitação fosse acelerada -o projeto de lei original já havia sido aprovado em primeira votação.

A aprovação do projeto garantiu aval à gestão Doria para a contração de até R$ 1,4 bilhão em empréstimos de instituições financeiras no ano eleitoral de 2018.

A intenção é investir os recursos nas áreas de saúde, habitação, saneamento e revitalização de vias públicas.

O valor que Doria pretende obter com empréstimos faz parte da projeção de R$ 5,5 bilhões em investimentos que a prefeitura incluiu na proposta de Orçamento enviada à Câmara no início do mês -e que ainda não foi votada.

O tucano, que tenta se viabilizar como candidato à Presidência da República, busca uma elevação drástica de investimentos no ano que vem -para 2017, a quantia não deve passar de R$ 1,5 bilhão.

O projeto de lei também tem capítulos para tratar da cobrança de impostos sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify (alíquota de 2,9%); e da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para emitir debêntures (títulos de dívida) e, como garantia de pagamento, colocar multas de trânsito futuras.

Nesse último caso, grosso modo, a prefeitura poderia contar com os recursos de multas antes que os motoristas cometessem as infrações.

Na Câmara, Doria tem conseguido com facilidade a aprovação de seus projetos de lei de privatização e concessão de equipamentos públicos -só 11 dos 55 vereadores são de oposição.

O Legislativo já autorizou o prefeito a passar à iniciativa privada o estádio do Pacaembu, 108 parques, 27 terminais de ônibus, Bilhete Único, Mercadão, mercado Kinjo Yamato e o sistema de guinchos e pátios de carros.

Segundo cálculo do governo, R$ 576 milhões anuais advindos desse programa passarão a compor os investimentos do município.

Fonte - FolhaPress