Os deputados Junior Mochi (PMDB), João Grandão (PT) e Amarildo Cruz (PT) apresentaram projeto que modifica o repasse de recursos do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) Ecológico aos municípios. Entre os critérios está a inclusão das cidades que possuem terras indígenas demarcadas e não apenas homologadas.
A justificativa é que desta forma o rateio destes recursos possam favorecer mais municípios, que possuem terras indígenas demarcadas, porém ainda não foram homologadas. “Os recursos servirão para incentivar e conscientizar a investir em instrumentos relativos à gestão adequada da utilização do solo, dos resíduos sólidos produzidos no meio urbano”, diz o projeto.
A proposta dos parlamentares quer alterar lei estadual 4.219, do ano de 2012. “Existe o decreto federal que trata da homologação e demarcação de terras indígenas, tendo o fato que os municípios já abrigam em sua área terras indígenas”, justifica os parlamentares.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através deste imposto, em função de determinados critérios ambientais.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
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