Deputados mantêm vetos do governador de projetos do ano passado

Os deputados mantiveram três vetos do governador na sessão de ontem (27), na Assembleia Legislativa. Apesar de algumas críticas dos parlamentares, a base aliada foi importante para que os projetos fossem arquivados. A expectativa da mesa diretora é limpar a pauta sobre matérias do ano passado, até o final de março.

Um dos vetos mantidos foi do projeto de Felipe Orro (PSDB), que pedia medidas para que os comprovantes emitidos para os consumidores, tivessem mais durabilidade. O segundo (veto) foi sobre regras e ações para prevenir doenças ocupacionais, na rede estadual de ensino.

Sobre a matéria, Paulo Siufi (PMDB) disse que "não existiam motivos" para o governador vetar, e que a proposta trazia muitos benefícios para os trabalhadores. João Grandão (PT) ressaltou que se houve "vício de iniciativa", então que o governo proponha este programa por conta própria. Já Amarildo Cruz (PT) lembrou que as regras não traziam custos adicionais o governo.

Pagamento - Os deputados também mantiveram e arquivaram o projeto do ex-deputado Coronel David (PSC), que obrigava os presos a pagar a manutenção de suas tornozeleiras eletrônicas. Sobre a matéria, José Carlos Barbosa (PSB) justificou que o governo estava certo, já que a questão deve ser trata a nível federal, por incidir na questão penal.

Lídio Lopes (PEN) destacou que como a medida era "impositiva" e por isso iria seguir a decisão do governador, que resolveu vetá-la. Ao todo os deputados vão avaliar mais 26 vetos de projetos do ano passado, para limpar a pauta e começar a analisar as novas matérias na Casa de Leis.

No começo do ano, o governador justificou que os vetos não tinham "conotação política" e que as decisões eram técnicas, feitas com avaliação jurídica. Também citou que a maioria dos casos se tratava de "vício de competência" ou porque traziam custos para o poder público.