Deputados fazem audiência nesta semana para discutir Escola Sem Partido em MS

Está prevista para a quarta-feira (23), às 14h, a audiência pública que discutirá o projeto de lei Escola Sem Partido em âmbito estadual. O evento acontece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e é realizado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), autora do projeto.

A ideia, segundo a deputada, é abordar os deveres dos professores sobre assuntos relacionados à política, religião e gênero, com intuito de prevenir práticas de doutrinações ideológicas.

Ao ser apresentado, o projeto teve apenas um parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o que permitiu que o mesmo seja discutido em plenário. Antes disso, entretanto, a ideia é debater o projeto para que as pessoas e parlamentares tenham conhecimento do que pode vir a estabelecer a Lei, caso passe pelas duas votações.

O texto do projeto, em coautoria com os deputados Coronel David, Paulo Siufi, Lídio Lopes e Maurício Picarelli, pede que ‘o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero’.

Além disso, pede a afixação de cartaz em sala de aula igual a de outros projetos já aprovados pelo país, pontuando aos professores sobre doutrinação política, educação religiosa e moral.

Pais que apoiam o projeto, como Pietro Decenzo, representante do Escola Sem Partido, comentou quando o projeto foi aprovado na CCJR que a ideia não é ser ‘contra o professor de esquerda, mas sim sobre a manifestação de ideologia em sala de aula’, afirmou. “A função do professor é ensinar em sala de aula o que aconteceu”.

Outra participante da sessão, uma avó de uma aluna de 11 anos, que não quis se identificar, contou que sua neta já havia chegado em casa dizendo que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teria sido destituída do poder por ser mulher.

“Minha neta chegou em casa me perguntando isso, dizendo que foi a professora dela que contou”, disse a avó, explicando que a professora não explicou sobre todo o processo do impeachment. “Essa informação ideológica deixa uma lacuna na educação da criança”.

Sem convite

Apesar da audiência pública ser um evento aberto para todos, líderes sindicais da ACP (Sindicato dos Professores de Campo Grande) e Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) reclama de não terem sido convidados oficialmente para o evento.

“Mas nós vamos mesmo assim. Temos pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra. O projeto foi barrado na Câmara de Campo Grande e achávamos que isso já estava superado. É um projeto de um grupo que vem a criminalizar a prática docente, de debater assuntos. Vai ter que colocar placas nas igrejas, nos consultórios médicos, nos locais de trabalho. Todos são ambientes onde ideias são discutidas também”, defende Lucílio Nobre, presidente da ACP.

Jaime Teixeira, presidente da Fetems, afirmou que diversas categorias estarão no plenário para debater a proposta. “É a chamada Lei da Mordaça na Educação. Até mesmo a secretaria de Educação do Estado tem parecer contrário ao projeto. Isso é censura e é uma mentira quando dizem que a ideia é não defender interesse nenhum. Existem interesses dos partidos de extrema direita que não admitem diversidade nas escolas. E as escolas públicas e privadas precisam discutir o que acontece na sociedade, no mundo”.

A reportagem tentou contato telefônico com a deputada nesta segunda por três vezes para questionar sobre quais categorias foram convidadas para debater o assunto na audiência, mas as ligações não foram atendidas.