O deputado estadual Paulo Siufi (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25/9), Projeto de Lei que estabelece prioridade para os filhos de mães empregadas, na matrícula das escolas públicas – primeira infância, no Mato Grosso do Sul.
De acordo com o texto, as mães deverão apresentar comprovação da atividade profissional, seja através da carteira de trabalho ou declaração do empregador na hora do preenchimento das vagas (matrícula).
“Entrei com esse projeto após ser procurado por mães que trabalham e não conseguem matricular seus filhos, por falta de vagas nas escolas públicas - primeira infância. Não é justo que pessoas que não trabalham tirem vagas de quem esteja exercendo atividade profissional. Por isso propus prioridade aos pais que trabalham”, explicou o Deputado.
Depois, terão prioridade aqueles que apenas as mães trabalham em tempo integral ou parcial. Posteriormente, serão atendidas as crianças que somente o pai trabalhe em tempo integral ou parcial.
As crianças cujos responsáveis não comprovem vínculo empregatício irão para o fim da fila de espera.
O projeto agora segue para análise da CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
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