Cota zero é adiada para evitar insegurança jurídica, diz governador

O adiamento da entrada em vigor do decreto que estabelece a cota zero para pesca amadora em Mato Grosso do Sul para 2020, tem o objetivo de preservar os pacotes jurídicos vendidos para serem executados neste ano, segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

“Proibir isso agora poderia configurar até uma insegurança jurídica, então, com essa lacuna de tempo, você dá previsibilidade para aqueles que no futuro virão para o estado”, explicou o governador.

Conforme o governo do Estado, a proposta tem o objetivo de permitir a recuperação dos estoques pesqueiros e fortalecer o pescador profissional. A previsão é que o decreto seja publicado até o final do período de defeso, no dia 28 de fevereiro.

Inicialmente, o governo propunha permitir, a partir deste ano, a pesca amadora de apenas 5 kg de pescado mais um exemplar, menos do que é atualmente, de 10 kg e mais um exemplar. A partir do ano que vem, seria permitido apenas um exemplar dentro das medidas para consumo.

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) ainda analisa o pedido dos empresários para que o sistema atual seja mantido durante todo o ano.