Em sessão, a Câmara de Vereadores de Batayporã aprovou por unanimidade a criação de um fundo especial com o intuito de modernizar o Legislativo municipal.
De acordo com o presidente Cícero Leite, a iniciativa tem como objetivo “assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo”.
Entre elas estão o aperfeiçoamento, capacitação e qualificação profissional dos servidores efetivos da Câmara e a implementação de serviços de informática.
“Vale destacar que não serão admitidos, por conta do Fundo Especial da Câmara Municipal de Batayporã, pagamentos de gratificações e encargos com custeio de pessoal”, lembrou o presidente do Legislativo.
O Fundo será administrado por um Conselho Gestor, que será formado por no mínimo dois vereadores e um funcionário efetivo, mediante anuência dos mesmos, sendo um presidente e os demais membros.
Segundo Cícero Leite, “todo ano, a Câmara faz a devolução dos recursos não utilizados para o Poder Executivo, tendo que aguardar o exercício seguinte para novas aquisições e obras de conservação do edifício sede do Poder Legislativo”.
“Com o presente projeto, os recursos destinados ao Poder Legislativo ficam à disposição, onde é possível a apropriação de diversas receitas e possibilita a liberdade de gastos dos recursos apropriados”, completou o vereador.
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