A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que reduz, por meio de dosimetria, as penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos de 08 de janeiro de 2023, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela tentativa de golpe de Estado.
O PL 2162/2023 foi aprovado às 02h30 com o substitutivo apresentado pelo relator, recebendo 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção. Os seis destaques apresentados foram derrubados, mantendo o texto do relator. O projeto segue agora ao Senado.
A mudança, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade), altera os anos de prisão, mas não extingue as condenações, não anula decisões judiciais e não concede anistia, que Motta classificou como “pauta superada”.
O relator declarou que a redução de penas prevista no texto também alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses.
Segundo Paulinho da Força, com a remição aplicada no projeto, a pena passaria para 2 anos e 4 meses, permitindo que a defesa solicite a revisão do cumprimento da condenação ao STF.
Com informações do Portal IG
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