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21/07/2020 às 10:37, Atualizado em 20/07/2020 às 21:40

Polícia Militar Ambiental de Bataguassu autua paulista em R$ 80 mil por degradação de áreas protegidas de veredas e matas ciliares de córrego

O proprietário da fazenda, residente em Bastos (SP), utilizava a área protegida por Lei na criação e para do gado bovino.

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Divulgação PMA

Depois de denúncias, Policiais Militares Ambientais de Bataguassu realizaram vistoria nesta segunda-feira (20) em uma propriedade rural, localizada no município de Santa Rita do Pardo e constataram a degradação de uma área de preservação permanente (APP) do tipo Vereda nas proximidades de um córrego. O proprietário da fazenda, de 58 anos, residente em Bastos (SP), utilizava a área protegida por Lei na criação e para a dessedentação e forrageamento do gado bovino.

O pisoteio dos animais causou processos erosivos do tipo ravinas na área protegida de vereda, bem como a degradação das margens e vegetação ciliar de um curso hídrico que corta a propriedade, que também é constituída por Veredas, causando assoreamento. A área total afetada foi de 16 hectares medidos com GPS, tudo de vegetação que deveria ser protegida.

As atividades foram interditadas no local da degradação e o proprietário foi notificado a remover o gado e a cercar as áreas protegidas. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 80.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.

O autuado também foi notificado a confeccionar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.

Fonte - PMA

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