Sanesul pleiteia tarifaço e Agems gasta fortuna para dizer se aceita

Uma semana depois de entrar em em vigor o reajuste de 5,53% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Sanesul nos 68 municípios onde opera, uma publicação do diário oficial desta sexta-feira (4) revelou que a estatal está pleiteando um reajuste extra, e desta vez bem superior ao índice inflacionário dos últimos doze meses.

O pedido daquilo que deve ser um “tarifaço” está sendo revelado pela Agência de Regulação, a Agems, que contratou, sem licitação, a Fundação Theodomiro Santigado, de Minas Gerais, por R$ 2 milhões, para fazer a análise do pleito apresentado pela estatal.

Conforme edição extra do diário oficial, a Agems fez o contrato com a “consultoria especializada para prestar serviços de assessoria e apoio técnico à AGEMS, com foco no aperfeiçoamento da regulação econômica e na elaboração dos estudos necessários para o cálculo tarifário e à certificação de ativos regulatórios, referentes à Segunda Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, diz o texto oficial.

Ou seja, a Agência de Regulação, que é um órgão público ligado ao Governo do Estado, vai gastar R$ 2 milhões em recursos públicos para decidir se autoriza ou não uma empresa pública, que é a Senesul, controlada pelo Estado, a aplicar ou não um reajuste extra nas tarifas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindágua), Lázaro de Godoy Neto, não teve acesso ao pedido oficial de reajuste, mas em conversas com diretores da empresa tomou conhecimento de que seria algo parecido ao aumento extra pedido em 2015,

Naquele ano, a empresa pediu aumento extra de 27%, mas a agência de regulação autorizou alta de “apenas” 21,7%. A previsão era de que ele vigorasse por apenas dois anos e depois disso as tarifas voltariam aos valores iniciais.

E por conta daquele reajuste, lembra Lázaro de Godoy Neto, a Sanesul está correndo sério risco de ter de devolver a bagatela de pelo menos R$ 594 milhões aos cerca de 650 mil consumidores espalhados pelo Estado.

O pedido de reembolso está sendo feito por meio de ação judicial movida pela Defensoria Pública e o Ministério Público, já deferida em primeira instância pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, de Campo Grande.

Ele acatou o argumento de que não havia justificativa para o aumento e que ele deveria ter vigorado por apenas dois anos. Porém, está sendo cobrado até hoje. A Sanesul recorreu e o caso está em tramitação no Tribunal de Justiça.

E em meio a esta disputa judicial, a Sanesul chegou a contratar, sem licitação, a empresa Setape Serviços Técnicos de Avaliações de Patrimônio, por R$ 5,8 milhões, para fazer uma nova avaliação do tamanho do seu patrimônio e com base nisso manter o aumento aplicado em 2015 e conseguir um novo agora, segundo Lázaro de Godoy.

“Quem vai pagar essa conta é o consumidor, porque na ação proposta em 2020 o Ministério Público e a Defensoria deixaram claro que o reajuste autorizado pelos técnicos na época foi sem qualquer transparência e sua validade era por dois anos. No entanto, foi prorrogado com algum objetivo não esclarecido. E em seguida lançou-se uma PPP alegando não ter capacidade de investimentos no sistema de esgotos”.

ENDIVIDAMENTO

E foi para acelerar os investimentos em redes de coleta e tratamento de esgoto que a estatal firmou a parceria com a Ambiental MS Pantanal. Mesmo assim, a estatal segue investindo pesado na amplia ação do sistema de tratamento de esgoto, nem que para isso tenha que se endividar.

Em seu balanço anual, publicado em 14 de abril, a Sanesul divulgou que está disposta a aumentar seu endividamento em mais de meio bilhão de reais. De acordo com a empresa, “no ano de 2024, 6 cartas consultas foram cadastradas, totalizando R$ 264,7 em 10 municípios e 8 distritos. Sendo 4 cartas consultas referentes a financiamentos pelo BNDES e FCO (R$ 141,1 milhoões) e 2 como recurso não oneroso pela ITAIPU e FOCEM (R$ 123,6 milhões)”, diz o texto.

Além disso, “por modalidade, há 4 cartas consultas no valor total de R$ 154,1 milhões para sistema de abastecimento de água, e 2 cartas consultas para esgotamento sanitário no valor total de R$ 110,6 milhões”. Somando os valores, os prováveis empréstimos chegam a quase R$ 530 milhões.

No ano passado, conforme o balanço, a Sanesul fez investimentos de R$ 202 milhões, sendo a maior parte, de R$ 121 milhões, em redes de coleta e estações de tratamento de esgoto, apesar de haver uma Parceria Público Privada que foi contratada exatamente para fazer estes investimentos.

LUCRO

Para o sindicalista Lázaro de Godoy, não existe motivo para um reajuste extra, pois a Sanesul fechou 2024 com lucro de quase R$ 100 milhões. Porém, na comparação com a Águas Guariba, empresa do mesmo grupo da MS Pantanal e que explora o serviço em Campo Grande, este valor é insignificante.

No ano passado, o líquido da Sanesul aumentou 31% na comparação com o ano anterior, passando de R$ 69,1 milhões para R$ 90,5 milhões. Porém, é 74,2% menor que os R$ 350,7 milhões obtidos pela Águas Guariroba em Campo Grande em 2024.

Os dados da Sanesul mostram que nos últimos quatro anos a empresa está literalmente patinando, Em 2021, primeiro ano da Parceria Público Privada (PPP) para conseguir investimentos na coleta e tratamento de esgoto, o lucro líquido foi de R$ 96,4 milhões.

Quatro anos depois e com inflação acumulada da ordem de 25%, o lucro nominal da estatal que atende 68 cidades e 65 distritos do interior do Estado, é menor que naquele ano.

Para efeito de comparação, em 2021 a Águas Guariroba, que aplica as maiores tarifas do país, fechou com lucro líquido de R$ 227,1 milhões. De lá para cá o lucro cresceu 54,4%, chegando aos R$ 350,7 milhões em 2024.

A disparidade nos lucros cria relevância ainda maior se forem comparados os números de clientes de cada empresa. Enquanto que a Sanesul tem em torno de 650 mil imóveis atendidos, a Águas Guariroba tem cerca de 270 mil. Sob a ótica de lucro por cliente, o superávit da Águas é 834% maior que o da Sanesul.

A principal explicação para esta discrepância nos lucros é a diferença nas tarifas, que em Campo Grande são quase 60% maiores que nos municípios atendidos pela Sanesul.

O Correio do Estado procurou a Sanesul na manhã deste sábado em busca de informações sobre o índice oficial que ela está querendo aplicar na revisão tarifária. Porém, a resposta foi que somente na segunda-feira poderia haver algum repasse de informação.

Com informações do Correio do Estado