Polícia Militar Ambiental autua infrator em R$ 176 mil por desmatamento de 17,6 hectares de vegetação nativa protegida por lei

Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste realizavam fiscalização em uma fazenda no município e localizaram na terça-feira (26), o desmatamento ilegal de 17,59 hectares de vegetação nativa protegida.

O proprietário rural desmatou área de encosta de morro acima de 45º e parte de área de nascentes, ambas consideradas de preservação permanente, conforme o Código Florestal. Foi utilizada uma motosserra, na degradação, que foi apreendida. O produtor rural já havia sido autuado por desmatamento em 2016 pela PMA.

A motosserra também não possuía Licença de Porte e Uso (LPU) e o homem, de 38 anos, contratado para realizar o desmatamento com a máquina foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.000,00. O uso de motosserra sem licença é crime ambiental e o infrator, residente em São Gabriel do Oeste, responderá na justiça, podendo pegar pena de três meses a um ano de detenção

As atividades foram interditadas e o produtor rural (63), residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente por degradação de Área de Preservação Permanente (APP) e foi multado em R$ 175.900,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de um a três anos de detenção.

O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.