PMA autua pescador profissional em R$ 5 mil por construir em área protegida às margens do rio Paraguai

Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizava fiscalização fluvial no Rio Paraguai, no município, no Distrito de Porto Morrinho e localizou na última sexta-feira, a ampliação em alvenaria de uma residência, à margem do rio, dentro da área protegida de preservação permanente (APP).

O proprietário executava a obra, degradando as matas ciliares do rio, a 21 metros do leito, quando deveriam ser conservados 200 metros por Lei.

A atividade era realizada sem autorização ambiental. A PMA interditou as atividades e ordenou a recuperação da área degradada. O infrator (48), residente no Distrito de Porto Morrinho, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.