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08/01/2021 às 11:32, Atualizado em 08/01/2021 às 00:09

NOVA ANDRADINA: Polícia Militar Ambiental autua dono de lotes de assentamento em R$ 10 mil por degradação

As atividades foram interditadas pela PMA

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Divulgação PMA

A Polícia Militar Ambiental de Batayporã autuou nesta quarta-feira (6) um proprietário rural por degradação de matas ciliares e também do leito de um córrego, que se tratam de Áreas de Preservação Permanente (APP), protegidas por lei.

Os Policiais verificaram que o proprietário rural, de 49 anos, residente em Nova Andradina, possui dois lotes no Assentamento Casa Verde, separados por um córrego denominado Tapera e com uso de máquinas derrubou vegetação ciliar do curso d’água, bem como degradou o leito, na construção de uma valeta, com o objetivo de passar tubulação para ligar um lote ao outro. Toda a obra realizada na área protegida por Lei sem licença ambiental.

As atividades foram interditadas. O proprietário foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00 e responderá por crime ambiental de degradação de Área de Preservação Permanente (APP), com pena de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

Fonte - PMA

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