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08/11/2020 às 14:01, Atualizado em 08/11/2020 às 12:53

Fazendeiro é multado em R$ 50 mil por despejar embalagens de agrotóxico em vegetação

PMA flagrou irregularidade em Rio Brilhante

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Produtos foram descartados na vegetação, colocando meio ambiente em risco. (Foto: Divulgação, PMA)

Proprietário rural de Rio Brilhante foi multado em R$ 50 mil por despejar 570 litros de agrotóxicos em meio a vegetação de sua propriedade. A PMA (Polícia Militar Ambiental) flagrou a irregularidade e tomou as providências na sexta-feira (6).

Os policiais chegaram até o homem, de 74 anos, através de denúncia anônima. A destinação dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

Ele também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

Fonte PMA

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