Damares entra na Justiça para impedir posse de novo ministro da Previdência

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou neste sábado (3) com uma ação na Justiça Federal de Brasília para tentar impedir a posse de Wolney Queiroz no comando do ministério da Previdência. Queiroz foi alçado ao posto depois da demissão de Carlos Lupi na sexta (2), gerada pela polêmica das fraudes no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).

A parlamentar cita o fato do novo ministro estar presente na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), de junho de 2023, quando os alertas sobre descontos indevidos na folha dos aposentados foi feito a Lupi como justificativa para o impedimento.

Na sua visão, a escolha de Wolney, que ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta e presidente substituto do CNPS, viola os princípios da moralidade, finalidade e motivação dos atos administrativos.

"A nomeação de Wolney para o cargo de ministro de Estado é capaz de fazer permanecer no comando da Previdência Social a mesma estrutura que foi condescendente com os descontos ilegais de mais de R$ 6 bilhões dos bolsos dos segurados do INSS”, diz a petição.

O documento também acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de cometer ato administrativo nulo ao indicar para o cargo um nome “diretamente implicado na omissão diante das fraudes bilionárias no INSS”. A petição pede o envio do caso à Câmara dos Deputados para apuração de possível crime de responsabilidade de Lula e a instituição de multa diária de R$ 1 milhão caso a nomeação seja mantida.

Manutenção de Lupi no cargo era insustentável

O então ministro ficou no meio do fogo cruzado depois da Operação Sem Desconto, que desmontou o esquema que causou prejuízo de até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. A operação resultou na queda do então presidente INSS, Alessandro Stefanutto, e tem outros outros cinco servidores na mira sob suspeita de envolvimento. Stefanutto foi demitido pelo presidente Lula.

As fraudes são apuradas com base em 'descontos associativos' não autorizados. Os descontos são contribuições que aposentados e pensionistas podem pagar a uma associação, sindicato ou entidade. Eles normalmente são feitos por órgãos que oferecem serviços de assistência jurídica, planos de saúde e benefícios.

A Band Brasília apurou que a escolha de Wolney é uma tentativa do Planalto de apaziguar os ânimos e manter toda ou boa parte da atual bancada pedetista com o governo, já que o antigo número 2 do Ministério da Previdência é filiado à sigla e a liderou na Câmara nas eleições de 2022. Nome histórico do partido, Ciro Gomes faz parte de ala que pressiona por “posição independente” da bancada.

Para além do desgaste político, o caso também trouxe desgaste popular para Lupi. Segundo pesquisa AtlasIntel, oito em cada vez brasileiros eram favoráveis a sua demissão. O levantamento também apontou que 84,4% dos brasileiros "acompanharam bem o caso" e que 6,4% dos ouvidos foram vítimas.