PF aponta que Roberto Jefferson comprou armas durante prisão domiciliar

Uma carabina, uma pistola e ao menos 150 cartuchos. Esses foram os armamentos comprados por Roberto Jefferson enquanto cumpria prisão domiciliar por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A comprovação de compra consta no relatório da Polícia Federal, conforme aponta o jornal O Globo.

Segundo a reportagem, a pistola calibre 9mm foi comprada em uma loja de Brasília no dia 22 de dezembro de 2021, quando o ex-deputado estava preso no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro. Já a carabina calibre 5.56 tem registro junto à 11ª Região Militar (Brasília), enquanto cumpria prisão domiciliar. Em específico, esse armamento foi utilizado para atirar em policiais federais.

De acordo com a lei, para adquirir uma arma, o colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) não pode estar respondendo a nenhum inquérito policial ou processo criminal. Isso deve ser comprovado por meio de certidão de antecedentes criminais das justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

Em virtude disso, um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para investigar falhas, omissões e possíveis crimes cometidos por militares ao conceder a liberação de compra dos itens.

“É necessário apurar eventuais responsabilidades criminais quanto à manutenção ou ao deferimento para aquisição, por parte de Roberto Jefferson, de novos Produtos Controlados pelo Exército no período em que ele já era investigado em inquérito criminal, e depois, réu em ação penal”, afirma a promotora Caroline Piloni em um ofício encaminhado ao comando da 11ª Região Militar em maio passado.

A pistola, no valor de R$ 14,4 mil, tem certificado de registro no Exército de 10 de maio de 2022. Ele foi encontrado durante uma ação de busca e apreensão no imóvel do político, em outubro. No local, a polícia também encontrou uma guia de tráfego emitida pela força em 27 de julho de 2022, em nome de Jefferson, que autorizava o transporte em Brasília para um endereço do ex-deputado na capital.

Segundo O Globo, a 11ª Região Militar alegou ao MPM não ter expedido tais guias de tráfego depois de 23 de agosto de 2021, quando o STF determinou a suspensão dos portes de trânsito. Depois do ataque aos agentes da PF, o certificado do CAC do ex-deputado foi suspenso.

O inquérito também busca apurar o motivo da demora de mais de um ano da 11ª Região Militar para cassar o registro de Jefferson, pois ele havia se tornado réu no STF por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia em agosto de 2021.

A promotora Caroline Piloni aponta que o Exército “teria se quedado inerte, ao não adotar medidas para suspender ou cancelar seu Certificado de Registro e notificá-lo quanto à necessidade de se desfazer de seu acervo, o que poderia evitar o fato ocorrido em 23 de outubro”.