Justiça concede tutela para MP e governo de MS não poderá desmatar Parque dos Poderes

Justiça concedeu ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tutela de urgência para que o Governo de MS não comece, continue ou conclua o desmatamento na área do Parque dos Poderes, em Campo Grande, para a construção de um estacionamento e um prédio ao lado do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).

Conforme a decisão, do juiz da Primeira Vara de Direitos Coletivos da Capital, Ariovaldo Nantes Corrêa, caso o governo descumpra a ordem, multa diária de R$ 5 mil será aplicada.

O magistrado explica no documento que a decisão foi tomado devido a possível lesão direta ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e deu prazo para que o Estado e o MP apresentem provas de que o desmatamento do Parque será feito sem prejuízos a fauna e flora, para que se conceda a liberação.

Impasse na Justiça

Tudo começou quando o Governo do Estado encaminhou ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em novembro de 2018, pedido para desmatar área de 3,31 hectares do parque para construir estacionamento.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) chegou a confirmar, meses depois, que além de estacionamento mais prédios seriam construídos no Parque.

O caso foi parar na Justiça e decisões tanto do primeiro quanto segundo grau proibiram, em caráter liminar, que o Governo desse sequência no projeto. A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) chegou a derrubar, também no ano passado, decreto anterior que autorizava o desmatamento do parque. Com isso, o Governo ficou impedido de fazer as obras.

Após as derrotas, o Governo do Estado ingressou com dois recursos no Órgão Especial para tentar reverter a decisão da 2ª Câmara Cível que negou os pedidos. O primeiro, ajuizado em julho deste ano, foi negado pelo vice-presidente do TJMS, o desembargador Carlos Eduardo Contar, em outubro.

Com informações do Midiamax