Em dois anos, tribunais e Estado liquidam R$ 312,6 milhões em dívidas

Segundo o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos últimos 24 meses, a PGE (Procuradoria Geral do Estado), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, liquidou R$ 312,6 milhões em dívidas com credores.

Aos precatórios, foi pago R$ 279,9 milhões do valor total. Deste valor, R$ 94,1 milhões foi através de Acordo Direto e R$ 185,8 milhões foi da ordem da fila cronológica de pagamentos.

Também com pagamento via Acordo Diretos, foram lançadas 3.135 propostas, do segundo e terceiro editais lançados e já foram finalizados, desta quantidade de propostas, 2.748 foram aceitas pelos credores. Os valores foral calculados e efetuados pelos tribunais de origem e confirmados pela PGE, economizando R$ 37,7 milhões aos cofres públicos.

Em novembro de 2020, foi aberto edital para negociações de mais R$ 80 milhões, também através do acordo direto. O que diferenciou este edital das outras foi o fato das pessoas com precatório com o estado serão intimados pelos tribunais de origem, com o cálculo atualizado. Fazendo assim, um pagamento na hora, caso a pessoa aceite e se não aceitar continuará na fila cronológica. Até final de novembro foram pagos R$ 7 milhões.

Para a gestora da PGE, Fabíola Marquetti Rahim, os trabalhos executados foram de importância ímpar não só para atender a população, mas também para a economia do Estado; principalmente, neste período de pandemia. “Nossa parceria com os tribunais, em especial, com o TJMS só nos faz crer que o trabalho entre instituições tendo como principal objetivo a sociedade tende ao sucesso e à satisfação daqueles que não esperam menos do que isso”, afirma.