Sancionada lei que reconhece fibromialgia como deficiência a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

Na prática, a medida garante o acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, reserva de vagas em processos seletivos e isenção do IPI na compra de veículos. No entanto, o reconhecimento como PcD dependerá da avaliação individualizada por equipe multiprofissional, que deverá atestar o grau de limitação funcional do paciente e seu impacto na vida social.

A fibromialgia é uma síndrome crônica cuja principal característica é a dor generalizada nos músculos e articulações, acompanhada de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e até depressão. A causa da doença ainda é desconhecida, o que frequentemente gera desafios no diagnóstico e no reconhecimento social da condição.

O projeto de lei (PL 3.010/2019) que deu origem à nova legislação foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT). No Senado, a proposta foi aprovada no início de julho com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que defendeu o texto como um avanço na garantia de direitos às pessoas com dores crônicas incapacitantes.

Até então, o Distrito Federal já reconhecia a fibromialgia como deficiência por meio de uma norma local em vigor desde 2024. Com a sanção da nova lei federal, o entendimento será uniformizado em todo o país.

A Lei 15.176 altera a Lei 14.705/2023, que já previa diretrizes para o tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de síndromes como fibromialgia, fadiga crônica e dor regional complexa. Agora, além do tratamento, os pacientes terão acesso ampliado a direitos sociais e garantias legais.

*Com informações da Agência Senado