Após requerimento e denúncias, MP cobra medidas por condições adequadas na Escola Municipal Mundo da Criança

Denúncias por parte de vereadores e pais de alunos sobre a situação estrutural da Escola Municipal Mundo da Criança, em Nova Andradina, ganharam destaque nas últimas semanas nos veículos de comunicação e na Câmara Municipal. A escola, temporariamente instalada em um prédio que antes abrigava a Secretaria de Saúde, foi alvo de preocupações quanto à sua segurança e adequação para a realização das aulas.

Por conta disso, a 2ª Promotoria de Justiça decidiu intervir e instaurou um inquérito civil para investigar as condições do prédio e assegurar que os alunos tenham um ambiente propício ao aprendizado.

Após a investigação, conforme o Oficio n° 0054/2024/02PJ/NDI, o Ministério Público emitiu recomendações à Prefeitura de Nova Andradina e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC), visando garantir melhores condições aos estudantes.

Segundo o documento assinado pelo promotor William Marra Silva Júnior na última sexta-feira, dia 8 de março, a primeira recomendação é a realocação dos alunos matriculados na Escola Municipal Mundo da Criança para instalações adequadas de aprendizagem, com isolamento acústico e condições favoráveis para o ensino, até que a reforma do prédio escolar seja concluída.

Caso a Prefeitura opte por manter as atividades no prédio atual, outras cinco providências foram sugeridas, incluindo a instalação de ar-condicionado em cada sala, regularização exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar, adequações na infraestrutura da cozinha e refeitório, além da disponibilização de locais adequados para a prática de educação física e a contratação de monitores para acompanhar os alunos no transporte escolar.

Além da Prefeitura e da SEMEC, diversos órgãos locais foram notificados sobre a situação e devem estar cientes das medidas recomendadas pelo Ministério Público. Entre eles estão a Câmara Municipal de Nova Andradina, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação, Corpo de Bombeiros Militar de Nova Andradina e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude.

O prazo estabelecido para que a Prefeitura e Semec informem por escrito as providências tomadas em resposta à recomendação é de 20 dias.

Fonte - Assessoria do Legislativo