Conselho vai recorrer sobre reajuste de 6,9% na conta de energia

Os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinaram que o reajuste nas contas de energia elétrica na área de concessão da Energisa MS, assim como outras concessionárias que tiveram processos julgados nesta terça-feira (7), só chegará aos consumidores em julho. O Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen) não concordou com a composição do reajuste de 6,9% e vai recorrer.

A nova tarifa entra em vigor em 1º de julho. O reajuste homologado para a concessionária é de 6,9%, com impacto de 6,89% para consumidor de baixa tensão e 6,93% para os de alta tensão. A presidente do Concen, Rosimeire Costa, defende a redução de componente sobrestimado e ingressará com recurso contra o índice aprovado.

“Nós recebemos a planilha, nosso consultor fez todos os cálculos e o que deveria ser homologado é uma tarifa de 4,9%. Então nós vamos a partir da publicação em Diário Oficial com uma homologação contra esse recurso porque a gente comprovou que houve uma queda de consumo de energia de 8% em fevereiro. E não temos o risco hidrológico que foi previsto lá, estamos com reservatórios cheios. Então não há porque o consumidor pagar esse reajuste”, disse a presidente do Concen.

Para compensar o período em que o reajuste não será validado, a concessionária pediu diferimento, ou seja, nos próximos três meses vai deixar de repassar R$ 42,1 milhões à Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), valor que posteriormente será recomposto com aplicação da taxa Selic. “O diferimento é um adiamento, então quando chegar em abril de 2021 esse valor [R$ 42,1 milhões] nós vamos pagar a diferença efetivamente corrigido pela Selic, o que pode prejudicar o consumidor”, disse Rosimeire.

O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, alegou que, diante da pandemia do Covid-19, uma das linhas de ação traçada pela Aneel é justamente verificar as coberturas dadas às empresas que hoje estariam sobrestimadas. “Ninguém poderia supor uma crise dessa magnitude, impacta o consumo e também tivemos registro de chuvas nos principais reservatórios favoráveis, também sobrestimou bandeiras e essas duas variáveis passarão por análise do conjunto de ações para enfrentamento da crise do Covid-19”.

Além do risco hidrológico, outros pontos sustentados pelo Concen são o uso do IGP-M, que embora previsto contratualmente prejudica o consumidor, uma vez que em 12 meses fechou em 6,81%, frente a 3,37% do IPCA. A compra de energia de termelétricas caras, chegando a R$ 1.279,87 o MWh, enquanto o valor médio é de R$ 215,00, contratos estes que representaram 18,6% das compras Energisa MS. E ainda questiona a diferença de 6% no custo de energia entre as classes A (alta tensão) e B (residencial e comercial).

Ainda em resposta ao questionamento do Concen, quanto à contratação de energia, Sandoval informou que há um planejamento do Ministério das Minas e Energia, subsidiado por estudos da Aneel, para que térmicas mais caras não sejam recontratadas e, talvez, seja feita antecipação dos contratos de forma consensual. Porém, pontuou que o momento é turbulento para que continue, mas esse é o foco. Quanto à diferença de preços de energia para classes A e B, orientou que o Conselho protocole recurso administrativo para que avalie o tema.

O Concen é composto de representantes das principais classes de consumo de MS, por meio de indicações das entidades constituídas: Fecomércio MS, poder público, Famasul, Fiems e ABCCON/MS. Hoje é presidido pela representante da Fecomércio MS.

A Energisa MS atende um milhão de unidades consumidoras, somando 2,8 milhões de consumidores de 74 municípios de MS.