Promotoria apura condições precárias de escola de Ivinhema e exige alvará da vigilância sanitária

A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema instaurou um inquérito civil para apurar as condições estruturais precárias de uma escola municipal localizada na Gleba Ubiratã, em Ivinhema. A medida foi motivada por um relatório de vistoria que apontou problemas como comprometimento de paredes, telhado e pisos, além da necessidade de reforma geral.

O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki realizou a vistoria, que também avaliou acessibilidade, segurança, higiene e funcionamento da escola. Embora a unidade possua rampas, corrimãos e banheiros adaptados, foram identificadas necessidades de melhorias. Os banheiros, por exemplo, precisam de reforma.

O Ministério Público notificou o Município de Ivinhema, que tem 15 dias para apresentar esclarecimentos e manifestar interesse em assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A Secretaria de Estado de Educação também foi notificada, com prazo de 20 dias para manifestação.

A escola deve apresentar o alvará da vigilância sanitária em 10 dias, e o Corpo de Bombeiros de Ivinhema foi acionado para realizar nova vistoria.