Prefeitura irá realizar audiência pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais

Para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais dos poderes Executivo e Legislativo referente ao segundo semestre do exercício de 2019, a Prefeitura de Batayporã, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento (SMAFIP), irá realizar audiência pública na próxima quarta-feira, 19 de fevereiro.

A ação é aberta para toda população e visa atender o disposto do parágrafo 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal, às 8h.

O objetivo é expor a situação da evolução da receita e despesas, além das explicações detalhadas em valores e percentuais. A obrigatoriedade da audiência pública é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, visando sem dúvidas trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público.