Justiça vai eliminar mais de dois mil processos em fórum de Angélica

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) comunicou no início deste mês que o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais realizará, na segunda-feira (5), às 14h, a eliminação de cerca de 2.600 processos físicos dos Juizados Especiais da comarca de Angélica.

Segundo a Corte estadual, o ato segue o disposto na Instrução Normativa n. 18, de 2 de setembro de 2009, com a publicação do Edital de Eliminação no DJ n. 4306, de 24 de julho de 2019, dando ciência geral sobre a audiência pública de eliminação.

Os processos físicos com sentença transitada em julgado serão eliminados, observando-se os critérios de preservação ambiental, com a reciclagem feita pela empresa REPRAM - Reciclagem e Preservação Ambiental, localizada na Rua Francisco Galvão Pain, 1709, Bairro Cristo Redentor, graças ao termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça e o Cotolengo Sul-mato-grossense, pelo qual a entidade se responsabiliza pelo reaproveitamento do material sem custos ao Poder Judiciário.

A eliminação será realizada em caráter público, acompanhada por servidores do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, que certificarão o cumprimento das determinações legais.