Ivinhema pode ter estado de calamidade pública reconhecido pela Alems

O município de Ivinhema pode ter o estado de calamidade pública reconhecido pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Isso se o projeto de lei nº 11 for aprovado pelos deputados estaduais.

A matéria foi protocolada na Alems e aguarda votação. Conforme o projeto, o estado de calamidade pública pode ser declarado em Ivinhema devido ao processo de voçorocas em regiões que circundam o município.

Se aprovado, o município deverá observar as regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas leis federais nº 14.133/21 e 4.320/1964, quanto à gestão pública durante o período de calamidade pública.

Além disso, as despesas e atos decorrentes da situação de calamidade pública devem ser amplamente divulgados no Portal da Transparência.

Voçorocas

O fenômeno geológico também é conhecido como boçorocas ou buracão. O fenômeno causa grandes buracos devido às chuvas ou degradação do solo, quando já não há vegetação para proteger de forma natural.

Ivinhema sofre com as voçorocas desde 2022, quando passou por um período de fortes chuvas em abril. Naquela época, o município solicitou ajuda do Governo Estadual e Federal.