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Decreto Legislativo dispõe sobre aplicação dos recursos do Fundersul para 2021
A projeção de recursos para o ano de 2021 é de R$ 927.835.400,00. Está prevista a transferência de R$ 231.958.850,00 aos municípios.
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Câmara aprova projeto que suspende pagamento do Profut na pandemia
O programa, criado em 2015, renegociou débitos dos clubes e também instituiu regras de governança nas entidades.
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Bolsonaro apresenta plano de vacinação com meta de imunizar 51 milhões em seis meses
Somente em 16 meses será possível vacinar toda a população brasileira
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Prefeito eleito de Batayporã deverá anunciar nomes de seus secretariados na próxima semana
A lista com os nomes será apresentada por Germino Roz (PSDB) durante reunião com a base aliada.
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Com mortes chegando a 2 mil, governo suplementa R$ 24,1 milhões para combater Covid-19
Suplementação para saúde e outras áreas totaliza R$ 47 milhões
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Senado aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados
Para fazerem jus ao Regime de Recuperação Fiscal, estados devem cumprir uma série de medidas como a redução de 20% de incentivos ou benefícios tributários
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'Não vou tomar a vacina e ponto final', diz Bolsonaro
Ele disse que imunização não pode ser obrigatória
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NOVA ANDRADINA: Por sete a seis vereadores reprovam requerimento que permitiria mudança no texto da Lei Orgânica do Município
O requerimento foi colocado em votação em regime especial na sessão desta terça-feira
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TSE confirma impugnação e veta diplomação de prefeito eleito em Bandeirantes
Ministro Alexandre de Moraes negou seguimento ao recurso de Álvaro Urt (DEM)
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Simone Tebet irá disputar presidência do Senado em 2021
Senadora cogitou a disputa em 2019, mas desistiu da candidatura para apoiar Alcolumbre
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NOVA ANDRADINA: Vereadores aprovam Projeto Lei de autoria do Executivo que aumenta contribuição previdenciária do PREVINA
O único vereador que defendeu uma alíquota progressiva, foi o Dr. Sandro
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Câmara atinge 1.000 propostas de fiscalização e controle da máquina pública
O levantamento considera as proposições registradas desde 1990 no sistema informatizado da Casa.
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Governo assume a responsabilidade em combater o trabalho escravo no MS
A Coetrae/MS foi criada em 18 de setembro de 2019, por meio do decreto 15.285, publicado no Diário Oficial
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Reinaldo Azambuja garante continuidade de parceria com prefeituras e conclusão de obras
Reinaldo Azambuja afirmou que todas as obras terão continuidade e que nenhuma delas será paralisada.
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Senador Kajuru é condenado por chamar jornalista Boris Casoy de pedófilo
Sentença estabelece pena de prisão de 1 ano e 2 meses em regime aberto, além de multa
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Arthur Lira nega promessa de mudanças na Ficha Limpa em troca de votos
Os 133 votos dos partidos de oposição são o fiel da balança da disputa entre o líder do Centrão e o candidato —ainda não definido
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PSB aciona STF contra medida que zera alíquota de revólveres e pistolas
A decisão zera a taxa de importação de pistolas e revólveres e, na prática, facilita o acesso a armas ao país.
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Processo contra Lula e filho é arquivado por falta de provas
O magistrado apontou em despacho na segunda, 7, que não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista no caso
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Ministério Público pede cassação do prefeito de Guia Lopes da Laguna por compra de votos
Jair Scapini (PSDB) foi reeleito no último dia 15 de novembro com margem de apenas 86 votos para o segundo colocado
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Lei amplia medidas de prevenção e acolhimento para casos de violência doméstica na pandemia
O aumento dos casos de violência doméstica contra as mulheres e dos casos de abuso e violência em crianças no período de pandemia justificam a proposta.
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Em Brasília, prefeito eleito firma parcerias e viabiliza R$ 2 milhões para Batayporã
Germino Roz e Cacildo Paião reforçaram diálogo com bancada federal e autarquias
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Após eleições das mesas do Congresso, Bolsonaro promete reeditar ‘MP da Grilagem’
Jair Bolsonaro prometeu que após as eleições das mesas diretoras do Senado e da Câmara irá reeditar a medida provisória
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Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o novo Fundeb
Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques
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Presidente e 1º secretário reafirmam compromisso na condução da ALEMS
O presidente fez questão de destacar que os cargos da Mesa Diretora são um imperativo natural do ordenamento jurídico
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Paulo Corrêa é reeleito para mais dois anos à frente da Assembleia
O deputado estadual Capitão Contar (PSL) se apresentou como avulso para a primeira secretaria e conquistou o próprio voto apenas.
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NOVA ANDRADINA: Vereadora sugere instalação de coletores fixos de lixo no Terminal Rodoviário
A indicação parlamentar foi aprovada por unanimidade e segue agora para a Prefeitura de Nova Andradina, com cópia para a respectiva secretaria municipal.
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Simone Tebet passa a ser cogitada para presidir o Senado Federal
Assim como em 2018, nome da senadora de Mato Grosso do Sul volta a ser cogitado para disputar a presidência do Senado
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Ampliação da Bolsa Atleta é aprovada e segue para sanção do governador
No total, foram 20 votos a favor.
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Deputados aprovam Projeto de Lei Orçamentária para 2021
A proposta estima orçamento de R$ 16,82 bilhões para o exercício financeiro de 2021.
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Ministro da Economia defende flexibilização da legislação trabalhista
Guedes diz que o país pode encerrar o ano com perda zero de emprego
