Descontrole de gastos com combustíveis na Câmara de Vereadores de Caarapó foi confirmado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que exigiu a devolução de R$ 54 mil aos cofres públicos. A penalidade foi definida pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o presidente da Câmara, vereador André Nezzi, o vereador Edson Montanhere Baratella, um chefe de gabinete e dois empresários envolvidos no fornecimento.
Os detalhes foram publicados na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do MP. Conforme a publicação, o acordo é resultado de inquérito civil no qual os vereadores reconheceram que não havia controle dos gastos com combustíveis usados nos veículos oficiais.
Pelo flagra, os envolvidos terão que devolver R$ 34,9 mil que serão recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde de Caarapó. Os valores serão pagos de forma parcelada. Caso não cumpram o estabelecido, fica autorizado o desconto diretamente em folha de pagamento e até com a indisponibilidade de seus imóveis.
Além do recolhimento, os vereadores foram condenados ao pagamento de multa cível de R$ 9,5 mil cada um, também parcelado. A empresa envolvida não poderá contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Por fim, ficou previsto também no TAC que o chefe de gabinete compromete-se a renunciar à sua função, com o termo de acordo já valendo como pedido de exoneração. Ele também fica proibido de contratar com o poder público pelos próximos cinco anos.
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