O plenário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta terça-feira (29) resolução que marcou para 1º de dezembro deste ano eleição suplementar para a Prefeitura de Japorã, em decorrência de decisão que cassou os mandatos do prefeito Vanderley Bispo (PTB) e de seu vice, Gilvan Antônio Perin (PSDB).
O prefeito a ser eleito vai ficar no cargo até 31 de dezembro de 2020 –já que, no ano que vem, acontecem eleições para prefeito e vereador em todo o país.
A resolução, que ainda será publicada em Diário Oficial da Justiça Eleitoral, estabelece os prazos do calendário eleitoral, inclusive para registro de candidaturas e início da campanha eleitoral. O presidente do TRE, desembargador João Maria Lós, tomou a decisão a fim de cumprir deliberação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou o afastamento de Bispo, Gilvan e da vereadora Daiana Vilhalva Cáceres Franzoni (Patri).
Além de novas eleições, o TSE determinou que o presidente da Câmara Municipal, Paulo César Franjotti (PL) assuma o cargo até a posse dos novos eleitos e que seja convocado o suplente de Daiana.
Prefeito, vice e a vereadora foram condenados pela 33ª Zona Eleitoral por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016. A Procuradoria Regional Eleitoral apontou que houve desvio de verbas públicas para uso em campanha e simulações da reforma do prédio do Creas (Centro de Referência em Assistência Social) e da compra de uniformes escolares, bem como uso da máquina administrativa para promoção pessoal, distribuição de cestas básicas a famílias indígenas e reforma de poço artesiano em assentamento.
A decisão havia sido mantida pelo TRE e, depois, pelo TSE, que determinou a execução da sentença de primeira instância.
Com informações do CampograndeNews
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