Tribunais de Contas deixam 137 pessoas inelegíveis nas eleições deste ano em MS

Somadas as listas dos Tribunais de Contas da União e do Estado, Mato Grosso do Sul tem 137 pessoas julgadas irregulares, consideradas, portanto, inelegíveis para concorrer a um cargo político nas eleições de 2022.

Entre estes listados pelo TCU e TCE-MS aparecem nomes conhecidos da política sul-mato-grossense, como o do vereador Dr. Jamal Mohamed Salem (MDB).

Vale destacar que o Tribunal de Contas apresenta informações referentes a julgamentos ocorridos até oito anos anteriores à eleição, como descrito pela Lei da Ficha Limpa.

Conforme dados do Tribunal de Contas da União, Jamal foi notificado primeiramente em 2020.

O vereador da Capital, que postula uma vaga na Câmara dos Deputados, foi secretário de Saúde de Campo Grande na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte (PP), na conturbada administração que se revezou com a de Alcides Bernal (PP), entre 2013 e 2016.

É importante ressaltar que os casos listados pelos Tribunais de Contas da União e de Mato Grosso do Sul são condenações já transitadas em julgado.

Ou seja, não há nenhuma possibilidade de recursos. Nestes processos, já foram analisados todos os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.

Em todos os anos eleitorais, tanto o Tribunal de Contas da União quanto os Tribunais de Contas dos estados enviam suas listas de inelegíveis ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, repassa os nomes aos tribunais regionais e às procuradorias eleitorais (Ministério Público).

De sua primeira notificação recebida, ainda em 17 de junho de 2022, como exemplo do próprio Dr. Jamal, o vereador recorreu aos três recursos listados no Art. 32 da Lei nº 8.443 de julho de 1992.

Na lista do TCU, assim como Jamal, aparecem figuras como os ex-prefeitos de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa; de Maracaju, Celso Luiz da Silva Vargas; de Santa Rita do Pardo, Eledir Barcelos de Souza, entre outros.

Zé Braquiária

Um gestor público tem suas contas julgadas irregulares pelo tribunal por causar prejuízo aos cofres públicos, como a omissão na prestação de contas ou até desvio de dinheiro.

Exemplo do ex-prefeito de Paranaíba José Garcia de Freitas, personagem polêmico quando o assunto é período eleitoral, que também figura na lista do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda em 2013, conhecido como Zé Braquiária, José chegou a ser condenado por confeccionar 10 mil cartilhas de material de campanha usando dinheiro da prefeitura.

Braquiária foi acusado por improbidade administrativa, suspeito de desviar dinheiro do Acordo de Cooperação para criação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Paranaíba.

Ao todo, Zé Braquiária teria desviado R$ 61 mil do Pacto Nacional. Na situação, o prefeito deveria disponibilizar apenas imóveis e servidores, para que o projeto saísse do papel.

Em justificativa, o prefeito teria se defendido dizendo que o quadro de servidores municipais estaria defasado.

Já o Ministério Público Federal, diante de três notificações à prefeitura, evidenciou que o ex-prefeito José Freitas “deixou de praticar, indevidamente, atos de ofício”.

“Tratando-se não de uma mera omissão simples ou isolada, mas, sim, de uma omissão qualificada, porque dolosa, duradoura, injustificada e decorrente do não cumprimento de obrigações espontaneamente assumidas pelo próprio obrigado”.

Aprovados

Para a eleição de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aponta no portal divulgacandcontas.tse.jus.br os primeiros nomes que tiveram suas candidaturas aprovadas em Mato Grosso do Sul.

Com informações do Correio do Estado