TRE/MS abre caminho para derrubar rejeição de contas de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) abre caminho para derrubar todas as eventuais sentenças de reprovação de prestação de contas dos candidatos a prefeito e vereador com a decisão de ontem de reformar, por unanimidade, a rejeição dos gastos do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), feita pela juíza da 44ª Zona Eleitoral, Eliane de Freitas Lima Vicente. Na decisão, o relator Elton Luiz Nasser de Melo aprovou as contas com ressalvas nos princípios da razoabilidade, da boa-fé e proporcionalidade.

No ano passado, a juíza acolheu as denúncias de irregularidades e ilegalidades apontadas pelo promotor de Justiça, Alexandre Raslan. A mesma posição foi adotada pela Procuradoria Regional Eleitoral no julgamento do recurso de Bernal no TRE. Mas os juízes da Corte tiverem entendimento diferente do Ministério Público e da juíza Eliane e consideraram aprovadas os gastos do prefeito sob argumento de não caracterizar má-fé do prefeito na prática das irregularidades.