TCE-MS orienta gestores públicos sobre prestação de contas

A contribuição foi dada no encontro realizado na manhã desta sexta-feira (25/08) no Plenário Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande. O evento é uma realização do programa vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal e colocou em pauta a discussão sobre temas relacionados à modernização do Legislativo.

E o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, foi um dos convidados em função do trabalho pedagógico e preventivo que vem desenvolvendo no empenho em levar informações sobre o papel da Corte de Contas junto à sociedade. Essa iniciativa faz parte do Projeto desenvolvido pela Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS, chamado: "ESCOEX em Ação", e tem como objetivo levar informações técnicas aos jurisdicionados, por meio de palestras e oficinas. Um avanço conquistado em função do modelo de gestão compartilhada implementado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves.

No Encontro as contribuições da Corte de Contas foram levadas pelo diretor geral, Dr. Eduardo dos Santos Dionizio que representou na abertura, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves e deu as boas vindas aos gestores do encontro. Logo após deu-se início a série de palestras direcionada ao legislativo público municipal.

Em sua apresentação, Dionizio esclareceu que a participação do Tribunal teve a finalidade de contribuir e tentar minimizar algumas dúvidas que ainda persistem em relação ao tema "Análise e Aprovação de Prestação de Contas", e explanou sobre as funções do vereador (Função Típica: Legislar e Fiscalizar; Função Atípica: Administrar/Executar e Julgar), sobre prestação de contas de gestão, contas de governo, atos de gestão e ainda sobre o trabalho do Tribunal de Contas junto aos municípios, dentre outros.

De acordo com Eduardo Dionizio, o Tribunal de Contas cumpre hoje uma missão muito importante que o presidente Waldir Neves tem preconizado: "Em ter um Tribunal muito mais orientador e pedagógico do que punitivo, a punição tem que ser a última providência a ser adotada. E é nesse sentido, nesse tipo de evento e principalmente aos vereadores nos fazemos presente trazendo as orientações necessárias para que o papel do vereador seja efetivo, no sentido de que as políticas públicas alcancem os seus objetivos", declarou.

Além da participação do diretor geral do TCE-MS, a série de palestras ainda contou com uma apresentação feita pelo Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB/Interlegis, Francisco Etelvino Biondo, que abordou sobre a modernização do Legislativo, com destaque para a importância dos marcos jurídicos, (Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal) e sua atualização. Já o Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Mauri Riccioti, explanou sobre o tema "O Poder legislativo Municipal no Brasil: o papel do vereador".

Francisco Biondo ainda fez outra palestra "Cerimonial no Ambiente Legislativo". E, por fim, Janaína Gonçalves Theodoro de Faria, Coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Controladoria Regional da União no MS, que abordou o tema "Ouvidorias no Serviço Público". Participaram do evento: acadêmicos, servidores municipais de diversos municípios, assessores parlamentares, assessores de imprensa, chefes de gabinete, além dos vereadores de municípios do Estado.