STF suspende ação em que MS e mais 2 Estados cobram R$ 5,2 bilhões da União

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu ação em que Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal cobram indenização de R$ 5,2 bilhões da União. A decisão vale por 120 dias.

O processo é por descumprimento do percentual mínimo de recursos para irrigação. A suspensão atendeu a pedido das próprias partes, que concordaram em tentar um acordo extrajudicial. O caso foi enviado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

Na ação, segundo o Campo Grande News, os entes federativos alegam que a União descumpre o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O dispositivo prevê a aplicação, por 40 anos a partir de 1988, de 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste. Segundo alegam, a exigência só foi cumprida em 1990, 1993 e 2000.