Servidores entram com novo recurso para barrar jornada de oito horas no Estado

Os sindicatos que fazem parte do Fórum dos Servidores de MS entraram no fim da tarde desta sexta-feira (12) com um novo recurso jurídico para tentar barrar a jornada de oito horas imposta desde o dia 1º deste mês no Governo do Estado. A intenção é que, até todo o mérito seja julgado, persista o expediente de seis horas.

De acordo com o advogado Lucas Mochi, agravo interno foi ingressado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) questionando a decisão do presidente do Tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que derrubou a suspensão do decreto que ampliou o horário de trabalho de 16 mil servidores.

“Acreditamos que não seja da competência dele julgar isso, e sim do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Além disso, o argumento de que a jornada de 6h traz abalo à economia pública também questionamos, já que perdurou por 15 anos, quatro deles, inclusive, na gestão do atual governador”, comenta Lucas Mochi.

O advogado ainda conta que agora a questão será avaliada pelo Órgão Especial do TJ. “Levamos para o colegiado em julgamento público avaliar se nossa liminar pedindo expediente de seis horas continuará a valer”.

Se colocado a tempo pelo presidente do TJ em pauta, a análise do agravo pode acontecer já na próxima sessão do Órgão Especial, marcada para quarta-feira (17). Caso isso não aconteça, o julgamento acontecerá no dia 7 de agosto.

Relembre

Instituído no dia 1º de julho, a jornada de oito horas para os servidores públicos foi derrubado nesta semana em pedido liminar do Fórum dos Servidores pelo desembargador Ruy Celso Florence, que determinou o retorno das seis horas.

Porém, o Governo do Estado afirmou que apenas mudaria o horário quando recebesse a notificação, o que aconteceu nesta quinta-feira (11). No mesmo dia, um recurso foi impetrado no TJMS e, horas depois, a liminar foi derrubada por Paschoal.

O Órgão Especial, que julgará a questão, é composto por 15 desembargadores, entre eles, o próprio Paschoal Carmello – que é o presidente do grupo – e Ruy Celso.

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