Publicado em 08/10/2021 às 13:29, Atualizado em 08/10/2021 às 12:08

Senadora de MS defende veto presidencial às alterações na Lei de Improbidade

Proposta foi modificada na Câmara e no Senado, mas ainda precisa da sanção do presidente da República

Redação,
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Senadora Soraya Thronicke (PSL) já faz campanha por veto presidencial às alterações na Lei de Improbidade Administrativa - Divulgação Senado

As alterações aprovadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados na Lei de Improbidade Administrativa precisam da concordância da Presidência da República.

Contrária às modificações, a senadora Soraya Thronicke (PSL) já está defendendo o veto de Jair Bolsonaro (sem partido). “Votei contra no Senado e me mantenho absolutamente fiel à bandeira do combate à corrupção. Só nos resta o veto!”, publicou numa rede social.

A maior alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade.

O texto finalizado ainda inclui a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe contratação de parentes no rol das condutas consideradas improbidade, mas estabelece que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos.

Homenagem

Mas entre um protesto e outro, Soraya parabenizou pessoalmente o campeão paralímpico de canoagem em Tóquio, o atleta sul-mato-grossense Fernando Rufino. Ao lado do medalhista, ela esteve com a ministra Damares Alves e a prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos.