Sem chance: mudança no Fundersul para ajudar produtor rural será vetada, promete Zauith

O vice-governador do estado, Murilo Zauith (DEM), adiantou que o Governo do Estado vai vetar projeto de lei que altera as regras do Fundersul. A proposta é do deputado Capitão Contar (PSL) e prevê que todo o dinheiro arrecadado com o imposto seja aplicado exclusivamente na melhoria de rodovias estaduais.

Murilo Zauith destacou que o projeto do deputado Contar não tem chance de ser aprovado, mas não entrou em detalhes.

O Fundersul é um imposto criado em 1999, no Governo Zeca do PT, e incide sobre a transação de produtos agropecuários.

Mudanças

Desde então, ele foi alterado duas vezes: na primeira, no Governo Puccinelli, para que parte do dinheiro arrecadado com o imposto fosse aplicado em melhorias de vias urbanas.

Em setembro de 2016, Reinaldo Azambuja sancionou a mudança que deu nova redação à lei que criou o Fundo, autorizando o governo a utilizar dinheiro para ''projetos, construção, manutenção, recuperação, melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas, inclusive drenagem, bueiros, pontes, obras e serviços complementares’'.

Parte dos valores colhidos dos produtores rurais então foi destinada às prefeituras, em um momento de crise fiscal nos municípios. Para se ter um exemplo, em 2015 e 2016, foram arrecadados R$ 996 milhões com o imposto e, em 2017, R$ 559 milhões.

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