Russo distribui livro com a proposta do Código de Defesa da Agropecuária para debate social

O projeto do senador Antonio Russo (PR-MS) que consolida a legislação sanitária animal e vegetal, aprovado no Plenário do Senado no começo de junho, está sendo enviada a partir desta semana para entidades de classe, políticos e empresários do setor agropecuário para ser debatido. Inicialmente, foram impressos mil exemplares para distribuição gratuita. A proposta também seguiu para a deliberação da Câmara dos Deputados e deverá entrar na pauta de discussão parlamentar no segundo semestre deste ano.

De acordo com Russo, se sua proposta for acatada e transformada em lei ?não apenas os diretamente envolvidos com o agronegócio, mas todo o País será beneficiado com uma legislação consolidada que garantirá maior segurança e clareza jurídica para o setor?.

Russo ainda ressaltou que a proposição ? apresentada em setembro do ano passado e relatada pelo senador Rodrigo Rollemberg - foi muito bem recebida pelos seus pares, que entenderam a importância e seriedade do Código de Defesa da Agropecuária e, por isso, chegaram a um entendimento de forma bastante rápida, culminando na aprovação em Plenário.

O projeto de Russo (PLS 592/2011) consolida 13 normas legais. Trata da defesa agropecuária, da produção, comercialização, uso e fiscalização de agrotóxicos, rações, fertilizantes e medicamentos veterinários e ainda da inspeção de produtos de origem agropecuária. Ao todo são 321 artigos divididos em quatro títulos.

Russo explicou que o objetivo é criar uma espécie de Código ou Estatuto da Defesa da Agropecuária. ?A consolidação de leis federais serve para evitar problemas causados por textos dispersos e até contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas sobre uma mesma matéria e condensá-las em uma só lei?, afirmou.

O senador Antonio Russo também ressaltou sua preocupação com a falta de uma norma que englobasse toda a legislação a respeito da questão da sanidade animal e vegetal. ?Meu objetivo era atualizar e reunir as leis já existentes para facilitar a fonte de consulta para quem precisa trabalhar com isso diariamente, e, especialmente, para quem trabalha com exportação, uma vez que o Brasil precisa seguir uma série de normas para não prejudicado por nenhum tipo de embargo internacional?, afirma.

Livro

Para melhor divulgar o projeto, o senador Antonio Russo editou um livro com todo o texto. Lá, o leitor terá a oportunidade de buscar, em uma única fonte, as mais diversas leis relacionadas ao tema. O livro será distribuído especialmente em Mato Grosso do Sul, mas poderá ser solicitado via e-mail: [email protected]

Fonte: Assessoria de imprensa