Tratado como uma das prioridades do governo para este ano, o projeto que institui o PDV (Plano de Demissão Voluntária) deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa depois do Carnaval, conforme previsão do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.
A expectativa é de que a matéria, que está sob análise do governador Reinaldo Azambuja, seja entregue nesta semana ao conselho de secretários que avalia o texto, que farão possíveis ajustes finais.
As bases da proposta, porém, devem ser mantidas, o que inclui o pagamento de uma indenização por ano trabalhado e um bônus final de 30%.
O governo trabalha com uma expectativa de remeter o texto à Assembleia em curto prazo, segundo o site Campograndenews.
Na semana passada, o secretário Roberto Hashioka (Administração e Desburocratização) detalhou pontos centrais da proposta, que incluem o pagamento de um salário por ano trabalhado no poder público estadual e uma bonificação de cerca de 30% sobre o valor total ao servidor que aderir ao PDV.
Citando um exemplo hipotético, Hashioka afirmou que um servidor que tenha remuneração de R$ 1 mil e trabalhou no Estado por dez anos teria direito a uma indenização de R$ 13 mil –R$ 10 mil pelos anos de serviço e R$ 3 mil (30% do total) como bonificação.
A proposta é voltada apenas para os servidores efetivos do Estado, ou cerca de 50 mil.
Também está em discussão a instituição de um decreto estabelecendo jornada de 40 horas semanais para o funcionalismo estadual –quem tiver uma jornada diferente e não se adequar poderá ser incluído no PDV, embora Hashioka tenha destacado que são questões distintas.
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